Alerta!

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
Divórcio On-line

Divórcio On-line

É possível?

Desde 2007 o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, no cartório, e desde 2010 não é mais necessário que o casal passe pela separação prévia para que, somente então, possa se divorciar.

No atual cenário mundial, de pandemia, constantes são as notícias sobre o vertiginoso aumento no número de divórcios, em sua maioria motivada, ou encorajada, pelo isolamento social adotado, que confinou diversos casais forçando-os a lidarem com os desentendimentos e problemas. Os números de buscas dos termos relacionados a divórcios onlines e divórcios gratuitos também cresceram.

Embora o divórcio pudesse ser realizado pela via extrajudicial, mediante algumas condições, o ato ainda exigia a presença física dos envolvidos. Contudo, com a publicação do Provimento 100/2020 do CNJ, que trata sobre a realização de atos notariais eletrônicos, o divórcio poderá acontecer de forma virtual.

Para tanto é necessário observar os mesmos requisitos para que o procedimento aconteça no cartório, quais sejam estar representado por advogado (a), o consenso entre os cônjuges sobre a dissolução do casamento, sobre a partilha de bens e também pensão alimentícia, quando houver, além da inexistência de filhos menores, incapazes ou nascituros. Ressalta-se, porém, que algumas normas administrativas de cada estado podem alterar tais condições. (Sobre o tema confira o meu texto: https://gabrielalatorregalves.jusbrasil.com.br/artigos/805685537/divórcio-separacaoeextincao-de-união-estável-extrajudiciaisea-existencia-de-nascituro-ou-filhos-incapazes)

Além desses requisitos, o provimento traz algumas condições para que o ato eletrônico seja válido, garantido maior segurança. São eles a realização por meio de videoconferência, que será gravada e arquivada, sendo necessária a captação do consentimento das partes sobre os termos do divórcio e também a concordância expressa com os termos do ato notarial eletrônico, bem como deve conter assinatura digital das partes e do Tabelião de Notas, por meio de plataforma própria (chamada e-Notariado).

Sobre a assinatura eletrônica surgem vários questionamentos, uma vez que não é comum que pessoas físicas mantenham esse tipo de documento. Por isso, para a realização do ato eletrônico, o Tabelião emitirá gratuitamente, e por tempo determinado, certificado digital notarizado às partes.

Em que pese na prática os cartórios ainda estarem se adaptando com o novo sistema, e até mesmo enfrentando dificuldades de implantação, a novidade traz algumas vantagens.

Dentre elas, destaca-se a manutenção do isolamento social, tão necessária no contexto contemporâneo, sem impedir que os interessados em se divorciar continuem forçadamente com o vínculo matrimonial. Ademais, pode ser uma opção mais confortável, pois o ex-casal não precisará se encontrar pessoalmente, evitando o reavivamento de conflitos que poderiam até mesmo desfazer acordo já firmado.

Outra vantagem a ser observada é em relação à celeridade do procedimento, evitando deslocamento de pessoas que, por exemplo, já estão separadas de fato e residem em diferentes cidades ou estados.

Por fim, é válido lembrar que caso exista qualquer falta de consenso entre os cônjuges no tocante ao divórcio, ou demais aspectos como a partilha de bens, o divórcio deverá ser realizado judicialmente.

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um advogado (a).


Imprimir   Email