Alerta!

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
O que é salário família?

O que é salário família?

Conheça o benefício e veja quem tem direito

O que é salário família e quem tem direito a receber?

O salário família é um benefício previdenciário, pago mensalmente, devido aos trabalhadores de baixa renda, que tenham filhos ou equiparados (enteados ou tutelados) de até 14 anos de idade, ou inválidos.

Para tanto é preciso que o trabalhador seja filiado na condição de segurado empregado, incluindo o trabalhador doméstico, e também o trabalhador avulso. Ou seja, é um benefício previdenciário devido àqueles trabalhadores de baixa renda que são filiados ao INSS, por meio de carteira assinada (segurados empregados) ou aqueles que prestam serviços para empresas, mas sem possuírem carteira de trabalho assinada (trabalhadores avulsos).

Qual é o valor e como requerer?

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou o entendimento para limitar o acesso àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior à R$ 1.425,56 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), estabelecendo também um valor único de cota para cada dependente na quantia de R$48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Estando esses valores atualizados para o ano de 2020.

O benefício visa auxiliar no desenvolvimento da família, por meio da quantia econômica vertida, e será pago, em regra, pelo empregador, descontando-se posteriormente nas demais contribuições devidas pelo empregador ao INSS sobre a folha de salário, tendo em vista que não é um encargo direto do empregador.

No caso dos trabalhadores avulsos, o pedido deve ser feito diretamente aos sindicatos ou aos órgãos gestores de mão de obra ao quais estejam vinculados.

Entretanto, em alguns casos o pedido deve ser feito diretamente ao INSS e ele também será responsável pelo pagamento, é o caso dos aposentados, que preenchendo os requisitos do benefício, receberão o salário família.

Ainda, para o recebimento é necessário apresentar certidão de nascimento do filho ou documentação do dependente equiparado, além da apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória dos dependentes de até 6 anos e comprovação de frequência do dependente, de 7 a 14 anos, à escola.

Na família, ambos os pais podem receber o benefício?

Sim, caso ambos os pais se encaixem nos requisitos, poderão receber o salário família pelo mesmo dependente. Ou seja, as cotas serão devidas à mãe e também ao pai, em razão do mesmo dependente.

Quando o benefício tem fim?

É devido enquanto subsistir a relação de emprego, até que os dependentes completem 14 anos de idade, ou que recupere a capacidade (se inválido maior de 14 anos). Com a morte do dependente (beneficiário) e do segurado o benefício previdenciário também tem fim.

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um (a) advogado (a).


Imprimir   Email