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O que são alimentos compensatórios?

O que são alimentos compensatórios?

Entenda o instituto.

Por vezes, quando os casais se divorciam ou põem fim à união estável, uma das partes passa a experimentar um desequilíbrio econômico, proveniente do fato de não mais desfrutar do patrimônio ou renda do ex-cônjuge.

No Brasil, por exemplo, era comum, até certo tempo atrás, que as mulheres se abdicassem de ocupar um lugar no mercado de trabalho, se dedicando exclusivamente aos cuidados com o lar e com os filhos, dependendo, dessa forma, da renda auferida pelo marido, que se lançava ao mercado de trabalho.

Nesse cenário, ao se divorciarem as mulheres enfrentavam um desfalque econômico, encontrando também, na maioria das vezes, dificuldade de se (re) inserir no mercado de trabalho, o que dificulta a manutenção do padrão econômico antes vivenciado, ainda que não fosse elevado.

Assim, os alimentos compensatórios correspondem a uma prestação pecuniária paga de um dos cônjuges (aquele que detém maior patrimônio ou aufere maior renda) ao outro cônjuge, visando amenizar o desequilíbrio econômico de seu padrão de vida, que se deu em razão do divórcio ou fim da união estável.

Necessário lembrar que, não obstante o aspecto cultural de que a mulher ocuparia esse papel de desfalque explicado acima, é possível que o homem também seja o credor dos alimentos compensatórios, na hipótese em que a mulher é quem possui o maior patrimônio ou aufere maior renda.

Além da situação de desequilíbrio econômico, há entendimento, por parte da doutrina, no sentido de que também são devidos alimentos compensatórios quando apenas um dos integrantes do relacionamento fica na administração dos bens do casal, enquanto esses não são partilhados.

Importante lembrar que os alimentos compensatórios não se confundem com pensão alimentícia, pois enquanto essa é ligada à subsistência do alimentado, aqueles dizem respeito à compensação econômica/correção de desequilíbrio econômico.

Contudo, não significa dizer que o ex-cônjuge pagará para sempre alimentos compensatórios ao outro, podendo o pagamento ser feito em parcela única, ou em parcelas mensais, por prazo determinado ou não. O que deve ser observado é a minimização do desequilíbrio financeiro, de acordo com o patrimônio/renda desfrutado pelo casal enquanto mantinham vínculo afetivo.

Nesse sentido, o entendimento majoritário é de que os alimentos compensatórios não possuem caráter alimentar, mas sim indenizatório. Logo o não pagamento dos alimentos fixados não ensejaria a prisão civil do devedor, como é possível nos casos de pensão alimentícia, em que, por exemplo, o pai deixa de pagar os alimentos ao filho, de forma injustificada.

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