Alerta!

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
O que são honorários de sucumbência?

O que são honorários de sucumbência?

Igualmente aos honorários contratuais, também são uma forma de remuneração do trabalho do advogado. Contudo, esse valor não é devido por aquele que contrata o advogado (como no caso dos honorários contratuais), mas sim pela parte contrária quando é sucumbente, ou seja, quando perde a demanda ou algum pedido formulado.

Suponhamos que você ingressou com uma ação judicial e seus pedidos tenham sido indeferidos (ou seja, não tenham sido aceitos pelo juiz), você deverá, portanto, honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, isso porque você, com sua demanda, gerou um trabalho para ele, que na defesa da parte contrária, conseguiu que seus pedidos não fossem acatados.

Mas, caso as duas partes do processo sejam sucumbentes, sejam vencidas em algum ponto, ambas deverão arcar com os honorários de sucumbência ao advogado da outra parte.

Esses honorários, então, são devidos ao advogado e não à parte contrária, pois constituem direito do profissional pelo trabalho realizado e, além disso, têm natureza alimentar.

Tais honorários, usualmente, são definidos pelo juiz em porcentagem sobre o valor da causa (o valor econômico daquele direito discutido/almejado), levando-se em consideração o zelo e trabalho empregados pelo advogado, além da complexidade da causa, bem como o local da prestação do serviço.

Nas demandas de natureza cível, por exemplo, a porcentagem dos honorários de sucumbência costuma ser fixada entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, enquanto nas demandas de natureza trabalhista essa porcentagem varia entre 5% (cinco por cento) e 15% (quinze por cento) do valor da causa.


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