Alerta!

Essa publicação tem fins meramente informativos e não substitui a consulta com um(a) advogado(a).
Sou obrigado(a) a alterar meu sobrenome após o divórcio?

Sou obrigado(a) a alterar meu sobrenome após o divórcio?

Em nossa cultura é costume, ao se casar, que a mulher acresça a seu sobrenome, o sobrenome do marido/companheiro.

Até o ano de 1962, esse acréscimo no nome da mulher era obrigatório. Depois, com a alteração do Estatuto da Mulher Casada, a alteração passou a ser facultativa, mas ainda era feita somente no nome da mulher.

A partir de 2002, o acréscimo de sobrenome passou a ser de livre escolha pela mulher e também pelo homem. O que, contudo, não teve foça suficiente para modificar a cultura de apenas a mulher acrescer o nome do marido/companheiro ao seu.

Quando há esse acréscimo de nome, e o casal se divorcia, ou dissolve a união estável, mais um questionamento surge: Devo continuar com o sobrenome do meu/minha ex ou devo voltar ao “nome de solteiro”?

Isso vai depender da vontade de quem acrescentou o nome, uma vez que o nome é protegido pelos direitos da personalidade, fazendo parte da identidade da pessoa, tanto no âmbito pessoal, quanto familiar e social.

Assim, uma outra pessoa, ainda que seja aquela que tenha “cedido” o nome (seu/sua ex cônjuge/companheiro), não poderá exigir que você retire aquele que foi acrescido, modificando o seu sobrenome.

Portanto, essa decisão, de se retirar o sobrenome acrescido, apenas poderá ser tomada por aquele que incorporou em seu próprio nome.

Vale ressaltar que essa alteração poderá ser feita quando do divórcio, ou após, por meio de ação própria para tanto, em ambos os casos devendo se resguardar eventuais direitos de terceiros.


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